DESPACHO Nº 62/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,

DESPACHO Nº 62/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000019/2025-45
Obra: "O quarto do pânico"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "O quarto do pânico", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
convergentes, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14 anos); violência gratuita ou banalização da violência (16 anos) e tortura
(16 anos);
c) A violência é agravada por frequência, relevância e, em parte, por
composição de cena;
d) A análise técnica completa conta na "NOTA TÉCNICA Nº 99/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída
à obra como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter
linguagem imprópria, drogas lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral