DESPACHO Nº 61/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, EM 6 DE AGOSTO

DESPACHO Nº 61/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, EM 6 DE AGOSTO
DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001311/2025-85
Obra: "Juno"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Juno", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14 anos); aborto (14 anos), apelo sexual (12 anos), insinuação sexual (12
anos), linguagem de conteúdo sexual (12 anos), nudez velada (12 anos), relação sexual
(14 anos)
c) As tendências de apelo sexual, insinuação sexual, linguagem de conteúdo
sexual, relação sexual e nudez velada são agravadas por conteúdo inadequado para
crianças ou adolescentes;
d) As tendências mais gravosas, no geral, são atenuadas por composição de
cena;
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 75/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter linguagem
imprópria, conteúdo sexual e temas sensíveis.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição, em tv aberta, a partir das 21 (vinte e uma)
horas.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral