DESPACHO Nº 59/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,

DESPACHO Nº 59/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001309/2025-14
Obra: "Kong: a ilha da caveira"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Kong: a ilha da caveira ", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: presença de
sangue (12); morte intencional (14 anos) e mutilação (16 anos);
c) A violência pé agravada por frequência, relevância e, em parte, por
composição de cena;
d) A obra é atenuada por contexto fantasioso;
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 76/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência,
linguagem imprópria e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer
plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em
qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral