DESPACHO Nº 58/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,

DESPACHO Nº 58/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001374/2025-31
Obra: "Querido menino"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Querido menino", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: relação
sexual intensa (16 anos); consumo de droga ilícita (16 anos) e descrição do consumo ou
tráfico de droga ilícita (14 anos);
c) Parte da violência é agravada por contexto.
d) O conteúdo de drogas é agravado por relevância, frequência e, em parte,
por contexto e composição de cena.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme /explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 87/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter drogas,
conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer
plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral