DESPACHO Nº 2.345, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.345, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.022943/2025-45, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de efeito suspensivo referente
ao Pedido de Impugnação apresentado pela Companhia Industrial de Cimento Apodi,
cadastrada sob o CNPJ 10.260.249/0001-90 em face da decisão da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.467ª Reunião, referente a penalidade por insuficiência de
Lastro de Energia; e encaminhar o caso para decisão de mérito pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO