DESPACHO Nº 2.344, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.344, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.017310/2025-15, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., cadastrada sob o CNPJ 38.015.759/0001-
10 em face do Despacho nº 1.388, de 2025, emitido pela Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica e pela Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, e do Despacho nº 1.389, de 2025,
emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de
Energia Elétrica, que, respectivamente, não reconheceu circunstâncias que pudessem ser
caracterizadas como excludente de responsabilidade referentes ao atraso na implantação
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salgado; e indeferiu o pedido de alteração do
cronograma de implantação desse empreendimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO