DESPACHO Nº 2.340, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2025

DESPACHO Nº 2.340, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.012916/2025-64, decide:
por aprovar (i) a transferência da titularidade do Contrato de Concessão nº
03/2014-ANEEL da Lago Azul Transmissão S.A. cadastrada sob o CNPJ:19.698.987/0001-98
em favor da Firminópolis Transmissão S.A. cadastrada sob o CNPJ: 24.253.735/0001-95; e
(ii) a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 03/2014-ANEEL, que
formaliza a operação, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa encaminhada em
anexo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas