DESPACHO Nº 2.320, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.320, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto
no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.906163/2022-13, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.906163/2022- 13,
após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das
partes, nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da Resolução nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
826.195/2019 - LJMPR MINERADORA LTDA. ME
830.592/2007 - MINERACAO SALINAS LTDA
890.557/2012 - ACQUAPLAN MINERACAO E PLANEJAMENTO LTDA
890.690/1988 - MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.
Da provimento ao recurso interposto(2815)
811.303/2013 - MARISA TONDO
826.712/2015 - JOAQUIM MACALOSSI
890.582/2014 - TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2829)
878.037/2000 - INDIANA COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA
Fase de Disponibilidade
Da provimento ao recurso interposto(1807)
867.296/2008- Recurso interposto por Mineração São Judas Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
811.448/2015 - DESTACA ENGENHARIA DE FUNDACOES E INFRA ESTRUTURAS LTDA
Da provimento ao recurso interposto(2817)
831.339/1984 - MINERACAO COMISA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2831)
871.417/2019 - EDUARDO ROSA MACHADO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
810.764/2017 - COMERCIO DE AREIA MARTINS LTDA
Da provimento ao recurso interposto(2819)
831.019/2017 - RENAN LIMA ROCHA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
850.887/2019 - Interposto por Marcos de Souza.
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
826.712/2015-JOAQUIM MACALOSSI- DOU de 22/08/2019
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 60/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.603/2023 - ROCA MINERACAO LTDA - MARIANA/MG - Guia n° 279/2025 -
Substância(s): GNAISSE - Volume(s): 200.000 toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 61/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
811.303/2013-MARISA TONDO- Publicado DOU de 02/08/2021
Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)
826.712/2015-JOAQUIM MACALOSSI- AI N°219/2019-GER/PR
Torna sem efeito despacho publicado(192)
890.582/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de
19/07/2018
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
890.582/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- AI
N°19/07/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
831.339/1984-MINERACAO COMISA LTDA- DOU de 07/03/2024
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 217/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.951/2022-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°5101/2024
867.333/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°7984/2021
867.332/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°7983/2021
867.322/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°2351/2021
867.319/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°3347/2022
867.317/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Salinas Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.212.955/0001-09- Alvará n°9204/2023
866.968/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°2948/2021
866.967/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°2947/2021
866.966/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°2946/2021
866.962/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°510/2021
866.961/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°509/2021
866.215/2021-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Mineração Aricá Ltda-
CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°1070/2021
866.214/2021-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Mineração Aricá Ltda-
CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°1069/2021
866.212/2021-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Mineração Aricá Ltda-
CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°1068/2021
866.210/2021-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Mineração Aricá Ltda-
CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°1066/2021
866.291/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mámores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°403/2021
866.290/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°402/2021
866.289/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°401/2021
866.281/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°7333/2022
866.278/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°397/2021
866.274/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores de Granitos Ltda- CPF ou CNPJ
46.432.330/0001-57- Alvará n°394/2021
866.271/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M. Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°393/2021
866.270/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M.Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-
57- Alvará n°392/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.108/2024-ALESSANDRO ELIAS EUSEBIO- Alvará n°6360/2024 -
Cessionario:866.401/2025-Aparecido Francisco da Silva- CPF ou CNPJ ***.746.381-**
866.108/2024-ALESSANDRO ELIAS EUSEBIO- Alvará n°6360/2024 -
Cessionario:866.403/2025-Aparecido Francisco da Silva- CPF ou CNPJ ***.746.381-**
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.522/2024-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.975/2024-ALMIRO OFRANTI NETO-OF. N°30646/2025
866.974/2024-ALMIRO OFRANTI NETO-OF. N°30650/2025-DIOUT
866.969/2024-ALMIRO OFRANTI NETO-OF. N°30703/2025-DIOUT
866.968/2024-ALMIRO OFRANTI NETO-OF. N°30709/2025-DIOUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 218/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 122/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.069/2025 -
Titular: WAGNER LOPES GHELER - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO,
DIAMANTE - Município(s): NOVA MUTUM/MT, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT
PLG n°: 128/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.254/2023 -
Titular: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA GUARITA/MT
PLG n°: 127/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.950/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): TERRA NOVA DO NORTE/MT
PLG n°: 126/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.952/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): TERRA NOVA DO NORTE/MT
PLG n°: 125/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.650/2023 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 124/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.029/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA
NOVA DO NORTE/MT
PLG n°: 129/2025 de 5 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 866.102/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Interino
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.001/2024-MINERACAO SAO JORGE S/A
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.001/2024-MINERACAO SAO JORGE S/A
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.285/2016
Titular: PORTO DE AREIA CAMPO ALEGRE LTDA ME
Ofício nº: 30489/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.175/2017
Titular: ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME
Ofício nº: 30700/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.082/2015
Titular: A.A.KRAEMER
Ofício nº: 30654/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.144/2017
Titular: MINERACAO SANTA MARIA LTDA
Ofício nº: 30837/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.144/2020
Titular: FIDELIS BORTOLETTO JUNIOR
Ofício nº: 30939/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.043/2018
Titular: MINERACAO SANTA MARIA LTDA
Ofício nº: 30949/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.155/2019
Titular: ZAIR ROQUE TOMASSINI PLEUTIN
Ofício nº: 30977/2025/SEOUT-MS/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.116/2023-AGROPECUARIA DALLAS LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 390/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.414/2017-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI
N°1067/2025/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.931219/2025-10)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
832.095/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - AI
N°928/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 11 de junho de 2025 - (PROCESSO ADM.:
48054.930912/2025-75)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.304/2018-GILMAR R DO CARMO EIRELI-OF. N°30780/2025/UAPM-
MG/ANM
830.590/2022-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°30689/2025/UAPM-MG/ANM
830.589/2022-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°30685/2025/UAPM-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.178/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.333/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.233/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
933.980/2010-MINERACAO USIMINAS S.A.-OF. N°27852/2025/DIFIL-MG/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.113/1986-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG- Prazo:2 anos a partir de 28/10/2024.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 391/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
832.095/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Publicado
DOU de 11 de junho de 2025, Relação n° 298/2025, Seção 1, pág. 115- onde se lê: "no
valor de R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos)/hectare, atualizado pela