DELIBERAÇÃO PAS Nº 23/GREST/SFC, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 07/08/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 23/GREST/SFC, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 50300.021421/2024-43
Empresa penalizada: EMBARCAÇÃO OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, CNPJ :
01.894.911/0001-72
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa
EMBARCAÇÃO OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, CNPJ : 01.894.911/0001-72 , por infringir a infração
tipificada no art. 23, inciso XLV, da Resolução 1.274ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas