DECRETO Nº 12.581, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA FUNAI PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.13 .4,12 .7 .28,84
. .CCE 1.10 .2,12 .64 .135,68
. .CCE 1.07 .1,39 .41 .56,99
. .CCE 1.05 .1,00 .102 .102,00
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 2.05 .1,00 .18 .18,00
. .SUBTOTAL 1 .236 .355,28
. .FCE 1.05 .0,60 .147 .88,20
. .FCE 2.01 .0,12 .311 .37,32
. .FCE 4.03 .0,37 .48 .17,76
. .SUBTOTAL 2 .506 .143,28
. .TOTAL .742 .498,56
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A FUNAI:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES PARA A FUNAI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.11 .2,47 .37 .91,39
. .CCE 1.06 .1,17 .186 .217,62
. .CCE 2.07 .1,39 .27 .37,53
. .CCE 2.03 .0,37 .56 .20,72
. .CCE 2.02 .0,21 .40 .8,40
. .CCE 2.01 .0,12 .198 .23,76
. .CCE 3.03 .0,37 .3 .1,11
. .SUBTOTAL 1 .547 .400,53
. .FCE 1.15 .3,25 .3 .9,75
. .FCE 1.13 .2,47 .16 .39,52
. .FCE 1.11 .1,48 .25 .37,00
. .FCE 1.10 .1,27 .47 .59,69
. .FCE 1.07 .0,83 .34 .28,22
. .FCE 1.06 .0,70 .214 .149,80
. .FCE 2.10 .1,27 .5 .6,35
. .FCE 2.07 .0,83 .16 .13,28
. .FCE 2.05 .0,60 .12 .7,20
. .SUBTOTAL 2 .372 .350,81
. .TOTAL .919 .751,34
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,41 .7 .37,87 .- .- .-7 .-37,87
. .CCE-14 .4,63 .- .- .- .- .- .-
. .CCE-13 .4,12 .23 .94,76 .- .- .-23 .-94,76
. .CCE-11 .2,47 .- .- .37 .91,39 .37 .91,39
. .CCE-10 .2,12 .82 .173,84 .- .- .-82 .-173,84
. .CCE-7 .1,39 .29 .40,31 .- .- .-29 .-40,31
. .CCE-6 .1,17 .- .- .186 .217,62 .186 .217,62
. .CCE-5 .1,00 .135 .135,00 .- .- .-135 .-135,00
. .CCE-3 .0,37 .- .- .59 .21,83 .59 .21,83
. .CCE-2 .0,21 .- .- .40 .8,40 .40 .8,40
. .CCE-1 .0,12 .- .- .198 .23,76 .198 .23,76
. .FCE-15 .3,25 .12 .39,00 .- .- .-12 .-39,00
. .FCE-13 .2,47 .- .- .16 .39,52 .16 .39,52
. .FCE-11 .1,48 .- .- .25 .37,00 .25 .37,00
. .FCE-10 .1,27 .- .- .32 .40,64 .32 .40,64
. .FCE-7 .0,83 .- .- .35 .29,05 .35 .29,05
. .FCE-6 .0,70 .- .- .214 .149,80 .214 .149,80
. .FCE-5 .0,60 .141 .84,60 .- .- .-141 .-84,60
. .FCE-3 .0,37 .48 .17,76 .- .- .-48 .-17,76
. .FCE-1 .0,12 .311 .37,32 .- .- .-311 .-37,32
. .TOTAL .788 .660,46 .842 .659,01 .54 .-1,45
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Presidente . CCE 1.17
. . . 3 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 4 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . .1 . Assistente de Projeto . CCE 3.03
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
. 1 . Procurador-Chefe . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 7 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA . 1 . Auditor-Chefe . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 4 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 14 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Serviço . 11 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 40 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 10 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 3 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
E TERRITORIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Coordenação . 12 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 7 . Chefe . FCE 1.05
. . . 11 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 6 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
E POLÍTICAS SOCIAIS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 9 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 4 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 5 . Chefe . FCE 1.05
. . . 10 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 6 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 5 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 15 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 29 . Chefe . FCE 1.05
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 6 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . .1 . Assistente de Projeto . CCE 3.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE
TERRAS INDÍGENAS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 8 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 9 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 12 . Chefe . FCE 1.05
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 11 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . .1 . Assistente de Projeto . CCE 3.03
. . . . .
. . COORDENAÇÕES REGIONAIS DE
SUPORTE
. 7 . Coordenador . FCE 1.11
. . Divisão . 28 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 7 . Chefe . FCE 1.05
. . . 40 . Assessor Técnico
Especializado
. CCE 2.02
. . . . .
. . COORDENAÇÕES REGIONAIS . 31 . Coordenador . CCE 1.11
. . COORDENAÇÕES REGIONAIS . 12 . Coordenador . FCE 1.11
. . Serviço . 60 . Chefe . CCE 1.06
. . Serviço . 69 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 20 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 23 . Chefe . FCE 1.05
. . . 27 . Assistente . CCE 2.07
. . . 16 . Assistente . FCE 2.07
. . . 172 . Assistente Técnico . CCE 2.01
. . . . .
. . UNIDADES TÉCNICAS LOCAIS . 112 . Chefe . CCE 1.06
. . UNIDADES TÉCNICAS LOCAIS . 115 . Chefe . FCE 1.06
. . . . .
. . COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE
PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL
. 6 . Coordenador . CCE 1.11
. . COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE
PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL
. 6 . Coordenador . FCE 1.11
. . Serviço . 14 . Chefe . CCE 1.06
. . Serviço . 20 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 5 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 7 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . UNIDADES AVANÇADAS . 20 . Chefe . CCE 1.05
. . UNIDADES AVANÇADAS . 34 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . MUSEU NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
. 1 . Diretor . CCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 15 . Chefe . FCE 1.05
. . . 3 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 3 . Assistente Técnico . CCE 2.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNAI:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 . 7,08 . 1 . 7,08 . 1 . 7,08
. .CCE 1.15 . 5,41 . 3 . 16,23 . 2 . 10,82
. .CCE 1.13 . 4,12 . 14 . 57,68 . 7 . 28,84
. .CCE 1.11 . 2,47 . - . - . 37 . 91,39
. .CCE 1.10 . 2,12 . 78 . 165,36 . 14 . 29,68
. .CCE 1.07 . 1,39 . 42 . 58,38 . 1 . 1,39
. .CCE 1.06 . 1,17 . - . - . 186 . 217,62
. .CCE 1.05 . 1,00 . 169 . 169,00 . 67 . 67,00
. .CCE 2.13 . 4,12 . 4 . 16,48 . 3 . 12,36
. .CCE 2.10 . 2,12 . 2 . 4,24 . - . -
. .CCE 2.07 . 1,39 . - . - . 27 . 37,53
. .CCE 2.05 . 1,00 . 19 . 19,00 . 1 . 1,00
. .CCE 2.03 . 0,37 . - . - . 56 . 20,72
. .CCE 2.02 . 0,21 . - . - . 40 . 8,40
. .CCE 2.01 . 0,12 . - . - . 198 . 23,76
. .CCE 3.03 . 0,37 . - . - . 3 . 1,11
. .SUBTOTAL 1 . 332 . 513,45 . 643 . 558,70
. .FCE 1.15 . 3,25 . - . - . 3 . 9,75
. .FCE 1.13 . 2,47 . 7 . 17,29 . 23 . 56,81
. .FCE 1.11 . 1,48 . - . - . 25 . 37,00
. .FCE 1.10 . 1,27 . 28 . 35,56 . 75 . 95,25
. .FCE 1.07 . 0,83 . 1 . 0,83 . 35 . 29,05
. .FCE 1.06 . 0,70 . - . - . 214 . 149,80
. .FCE 1.05 . 0,60 . 340 . 204,00 . 193 . 115,80
. .FCE 2.10 . 1,27 . - . - . 5 . 6,35
. .FCE 2.07 . 0,83 . - . - . 16 . 13,28
. .FCE 2.05 . 0,60 . 3 . 1,80 . 15 . 9,00
. .FCE 2.01 . 0,12 . 311 . 37,32 . - . -
. .FCE 4.03 . 0,37 . 48 . 17,76 . - . -
. .SUBTOTAL 2 . 738 . 314,56 . 604 . 522,09
. .TOTAL . 1.070 . 828,01 . 1.247 . 1.080,79
" (NR)