DECISÃO SUROD Nº 909, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 909, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução da obra de adequação
de faixa de desaceleração no km 255+950 da pista
sentido sul da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A -
ViaCosteira, inscrita no CPNJ nº 36.763.716/0001-98.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.127431/2024-95, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de adequação de faixa de
desaceleração no km 255+950 da pista sentido sul da Rodovia BR-101/SC (item PER 9),
referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 02/2019 da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - ViaCosteira.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019 e
possui previsão de conclusão até o 6º ano de concessão (06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA