DECISÃO SUROD Nº 874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, DE 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.023971/2025-21, decide: Art.1ºAlteraraDecisãoSURODNº703,de26dejunhode2025,publicadanoDiárioOficial da União de 30 de junho de 2025, seção 1, substituindo o anexo de minuta referencial do Atestado de Capacidade Técnica e Operacional - ACTO de concessionárias de rodovia federal, publicado no ANTTlegis. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/08/2025