DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/08/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são
autorizados à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.042655/2025-17,
decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR - à LOPES
E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização, nas linhas CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, VIA ERECHIM;
CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, VIA MISSOES; FOZ DO IGUACU/PR-CUIABA/MT;
JUINA/MT-SAO PAULO/SP; PANAMBI/RS-SINOP/MT; PASSO FUNDO/RS-SINOP/MT;
QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS; SINOP/MT-SAO PAULO/SP, e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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