AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 483, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/08/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 483, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art.7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.233012/2022-81, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
BIOMETANO SUL S.A., CNPJ nº 47.360.931/0001-64, com capacidade de produção de
64.848 Nm³/d, localizada na Estrada BR-290, Km 181, Recreio, Minas do Leão - RS,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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