ARESTO Nº 1.721, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Drogaria Santa Maria Ltda.
CNPJ: 11.433.948/0001-10
Processo: 25351.059399/2015-94
Expediente: 0563125/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 792/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
188/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.
CNPJ: 28.763.118/0001-90
Processo: 25351.058799/2015-25
Expediente: 0419108/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 793/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do Diretor - Voto nº 189/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.040958/2019-01
Expediente: 0441040/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 794/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do Diretor - Voto nº 190/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Damatta Ltda.
CNPJ: 45.722.817/0001-01
Processo: 25351.041427/2024-94
Expediente: 0475777/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 795/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao
recurso e DETERMINAR o retorno do processo à Coordenação de Autorização de
Funcionamento de Empresas (Coafe/GGFIS) para análise, nos termos do voto do Diretor
- Voto nº 197/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Laboratórios B. Braun S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.613290/2012-08
Expediente: 4691581/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 796/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do Diretor - Voto nº 199/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: PVAX Consultoria e Logística Ltda.
CNPJ: 12.117.414/0010-75
Processo: 25351.076525/2024-42 e 25351.142326/2024-30
Expediente: 1186362/24-3 e 1186359/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 797/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
164/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sem Limites Transporte Ltda.
CNPJ: 36.002.228/0001-68
Processo: 25748.307528/2017-35
Expediente: 0680297/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 798/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
176/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sodexo do Brasil Comercial Ltda.
CNPJ: 49.930.514/2174-60
Processo: 25741.426454/2016-69
Expediente: 0598265/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 799/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 152/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.430248/2024-28
Expediente: 0366221/25-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 800/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 157/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.743467/2019-15
Expediente: 0693850/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 801/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 130/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: WK Produtos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 06.207.116/0001-82
Processo: 25351.673009/2018-12
Expediente: 0767552/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 802/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 135/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25767.435909/2016-16
Expediente: 0693693/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 803/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 123/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Univen Healthcare Ltda.
CNPJ: 09.420.486/0003-53
Processo: 25741.191056/2015-12
Expediente: 0740773/25-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 804/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 133/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Drogaria São Paulo S.A.
CNPJ: 61.412.110/0202-61
Processo: 25351.823396/2016-53
Expediente: 1086917/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 805/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
137/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Savior Medical Service
CNPJ: 30.299.895/0001-78
Processo: 25351.045220/2024-99
Expediente: 1150487/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 806/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
138/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
CNPJ: 34.040.345/0006-03
Processo: 25750.843463/2021-40
Expediente: 0280579/25-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 807/2025, de 29 de julho de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
136/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: J.N. Raymundo Drogaria (Farmácia Grupo Descontão Ltda.)
CNPJ: 11.880.769/0004-00
Processos: 25351.918884/2025-68 (SEI); 25351.083240/2022-04 (Datavisa)
Expediente: 0789137/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Circuito Deliberativo CD 811/2025 - Revisão de Ato
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de revisão,
nos termos do voto do Diretor - Voto nº 132/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.