ACÓRDÃO Nº 802/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/08/2025

ACÓRDÃO Nº 802/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 20/2024. Profissional: B. E. S. M. Origem: Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7. Aos cinco dias do mês
de agosto de 2025, na sessão de julgamento da 31ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo
a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM
os Conselheiros Federais, nos termos do voto divergente do Conselheiro Federal Dr. Derivan
Brito da Silva, por maioria, negar provimento ao recurso administrativo, mas reformar, de
ofício, a decisão proferida pelo Conselho de origem, aplicando à profissional a pena de MULTA
EQUIVALENTE A 02 (DUAS) ANUIDADES.
DERIVAN BRITO DA SILVA
Conselheiro Federal