ACÓRDÃO Nº 800/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/08/2025

ACÓRDÃO Nº 800/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 18/2024. Profissional: L. F. P. Origem: Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3. Aos cinco dias do mês
de agosto de 2025, na sessão de julgamento da 31ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo
a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM
os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira Relatora, por maioria, em dar
provimento ao recurso administrativo para reformar a decisão proferida pelo Conselho de
origem, aplicando à profissional a penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 01 (UMA)
ANUIDADE.
ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Conselheira Relatora