UTILIZAÇÃO N°47/2021

UTILIZAÇÃO N°47/2021
896.503/1998-GRANVILLE MINERAÇÃO LTDA EPP-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°28/2021
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 309/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
826.633/2016 - Titular: AP CONSULTORIA LTDA ME - Substância(s): GRANITO - Município(s):
MANDIRITUBA/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 308/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
826.064/2002 - Titular: EXCOPAR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): TELÊMACO BORBA/PR, TIBAGI/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 307/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
826.035/2001 - Titular: JAH MINERACOES ROSANA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5286/2025-803.190/2022-PEDRO KEILE ARANTES ALVES-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5287/2025-803.321/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.325/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING
LTDA.- CPF ou CNPJ 59.218.785/0001- 16- Alvará n°11385/2024
848.011/2025-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS NETO-
Cessionário:AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ
50.702.930/0001-65- Alvará n°1910/2025
848.040/2025-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:S T
MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- CPF ou CNPJ 53.246.364/0001- 12-
Alvará n°3964/2025
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
848.129/2022-BRION BRASIL MINERACAO & PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°6369/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.033/2013-FRANCISCO DAS CHAGAS DIÓGENES- Registro de Licença N°
05/2013 - Vencimento em 10/02/2029
848.142/2024-37.510.271 TOMAZ GALDINO NETO- Registro de Licença N°
300/2025 - Vencimento em 29/05/2055
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF.
N°22437/2025/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.096/2007-DANIEL LÚCIO MEDEIROS DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.246/2024-SAMARIA CAMAROES LTDA
848.080/2022-JOAO CARLOS DE ARAUJO GALVAO
848.117/2019-MANOEL LEÔNCIO SOBRINHO
848.160/2024-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
848.115/2015-MINERAÇÃO SERRA BRANCA EIRELI ME
848.165/2022-CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
848.149/2022-SÉRGIO COELHO DE MELO LIMA
848.187/2017-ADRIANO CÉSAR DE OLIVEIRA PINHEIRO
848.292/2016-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.181/2024
Titular: LUIZ CARLOS GUIMARAES
Ofício nº: 29654/2025/NUOUT-RN/ANM
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
848.265/2019-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
848.091/2017-CERÂMICA TECNOVALE LTDA-OF. N°29830/2025/NUOUT-
RN/ANM
848.235/2015-MINERAÇÃO SERRA BRANCA EIRELI ME-OF.
N°30009/2025/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 234/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.036/2021-ALIANCA MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de
Licença N° 24/2022 - Vencimento em 11/07/2029
810.941/2010-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 96/2019
- Vencimento em 10/10/2027
810.942/2010-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 152/2019
- Vencimento em 10/05/2030
811.386/2011-JOSE EDUARDO DA SILVA PEDREIRA- Registro de Licença N°
264/2012 - Vencimento em 23/05/2035
810.739/2013-MAGNA KUHN WINTER & CIA LTDA- Registro de Licença N°
96/2017 - Vencimento em 20/06/2029
810.166/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
890/1993 - Vencimento em 16/06/2029
811.093/2011-CERÂMICA CANDELÁRIA LTDA.- Registro de Licença N°
226/2012 - Vencimento em 08/07/2030
810.447/2019-JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°
56/2022 - Vencimento em 10/05/2029
811.578/2015-JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°
71/2017 - Vencimento em 15/06/2026
811.643/2015-VALDECIR FACCIO- Registro de Licença N° 57/2017 -
Vencimento em 16/06/2030
810.745/2009-DOLAIR TEREZA LORENZA ME- Registro de Licença N°
10138/2009 - Vencimento em 24/06/2029
810.710/2017-ROZENI REGASSON PIZZOLATO FI- Registro de Licença N°
44/2018 - Vencimento em 15/07/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.036/2021-ALIANCA MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF.
N°30199/2025
810.941/2010-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°30201/2025
810.942/2010-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°30203/2025
811.386/2011-JOSE EDUARDO DA SILVA PEDREIRA-OF. N°30204/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 811.513/2024
Titular: PAULUZZI PRODUTOS CERAMICOS LTDA
Ofício nº: 30192/2025
Processo nº: 810.134/2025
Titular: PAULO ROBERTO F. DAMBROS & CIA LTDA
Ofício nº: 30194/2025
Processo nº: 810.388/2025
Titular: ALINE VANESSA NEVES COSTA PEDRAS LTDA
Ofício nº: 30197/2025
Processo nº: 810.450/2016
Titular: EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 30257/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.464/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°29393/2025
810.506/2025-CDM AGROMINERACAO LTDA-OF. N°29650/2025
810.463/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°29651/2025
810.455/2025-BETA LTDA-OF. N°29760/2025
810.466/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°29806/2025
810.465/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°29810/2025
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.451/2025-GISLANE CALVETE CORREA DA SILVA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.669/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°513/2024
810.670/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°516/2024
810.671/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°627/2024
810.672/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°2520/2024
810.673/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°685/2024
810.664/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°629/2024
810.667/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°26751/2024
810.668/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°633/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 235/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 593/2025 - Processo nº: 811.513/2024 - Titular:
PAULUZZI PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Vencimento: 17/12/2026 - Substância(s): ARGILA
- Município(s): GRAVATAÍ/RS
Registro de Licença n°: 594/2025 - Processo nº: 810.468/2025 - Titular:
MICHELE CRISTINA VIER EIRELI EPP - Vencimento: 20/06/2035 - Substância(s): SAIBRO,
ARGILA, BASALTO - Município(s): JAGUARI/RS
Registro de Licença n°: 602/2025 - Processo nº: 810.134/2025 - Titular: PAULO
ROBERTO F. DAMBROS & CIA LTDA - Vencimento: 06/01/2029 - Substância(s): BASALTO -
Município(s): MATA/RS
Registro de Licença n°: 603/2025 - Processo nº: 810.388/2025 - Titular: ALINE
VANESSA NEVES COSTA PEDRAS LTDA - Vencimento: 25/01/2029 - Substância(s): ARENITO
- Município(s): TAQUARA/RS
Registro de Licença n°: 604/2025 - Processo nº: 810.924/2024 - Titular: PORTO
DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI - Vencimento: 18/10/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO JERÔNIMO/RS
Registro de Licença n°: 612/2025 - Processo nº: 810.450/2016 - Titular: EXTRA
AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Vencimento: 24/04/2027 - Substância(s):
AREIA - Município(s): CAPÃO DO LEÃO/RS, RIO GRANDE/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 236/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5266/2025-810.462/2025-AGREGA MINERADORA LTDA-
5262/2025-810.276/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
5263/2025-810.279/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
5264/2025-810.282/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
5265/2025-810.284/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 237/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.194/2021-MARIOT PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29715/2025
810.246/2022-MARIOT PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29737/2025
811.024/2024-SAO JOAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA-OF.
N°30063/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
811.194/2021-MARIOT PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°6540/2022 -
Cessionario:48052.810529/2025-11 e 48052.810530/2025-46-G.a. Minerais Litoral Norte
Gaúcho S A- CPF ou CNPJ 58.489.981/0001-62
811.020/2024-ESCAVACOM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará
n°4054/2025 - Cessionario:48052.8105282025-77-Escavacom Engenharia Ltda- CPF ou CNPJ
34.267.545/0001-80
810.246/2022-MARIOT PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°6544/2022 -
Cessionario:48052.8105342025-24-G.a. Minerais Litoral Norte Gaúcho S A- CPF ou CNPJ
58.489.981/0001-62
810.727/2024-CST TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS EIRELI- Alvará n°8191/2024 - Cessionario:48052.8105042025-18-Isabel
Cornely Stumpf e Cia Ltda- CPF ou CNPJ 10.936.307/0001-52
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.771/2022-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°9220/2022
810.931/2024-ANDRE CASSIO AZEVEDO DA LUZ- Cessionário:Andre Reis da Luz-
CPF ou CNPJ 37.383.950/0001-52- Alvará n°10426/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.483/1996-MINERALBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS
LTDA-OF. N°29908/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 238/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.475/2020-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°29846/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
810.045/2022-DOROLEIA MULLER LTDA- Área de 50ha para 12,4ha-GRANITO-
Canguçu/RS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.944/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERACAO LTDA.
810.945/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERACAO LTDA.
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
810.246/2022-MARIOT PARTICIPACOES LTDA- AI N°915/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.083/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA- Prazo:01 ANO
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.787/2019-MUNICIPIO DE CANELA-OF. N°29490/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 387/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964340/2021-76 - Processo Minerário -
864.808/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 386/2017 - R$ 1.976,20.
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 16/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.347/2012-CBG MINERACAO S/A-OF. N°30053/2025/CARSFI/ANM
870.348/2012-CBG MINERACAO S/A-OF. N°30100/2025/CARSFI/ANM
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 17/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
870.353/2012 - CBG MINERACAO S/A
870.352/2012 - CBG MINERACAO S/A
870.351/2012 - CBG MINERACAO S/A
870.350/2012 - CBG MINERACAO S/A
870.349/2012 - CBG MINERACAO S/A
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
870.353/2012-CBG MINERACAO S/A
870.352/2012-CBG MINERACAO S/A
870.351/2012-CBG MINERACAO S/A
870.350/2012-CBG MINERACAO S/A
870.349/2012-CBG MINERACAO S/A
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente