RESOLUÇÃO CMN Nº 5.238, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.238, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,
que dispõe sobre as contribuições a serem pagas
pelas instituições associadas, as condições para
dispor da garantia especial, os tipos de instituições
associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, para estabelecer novas
regras relativas à contribuição adicional e às
condições em que as instituições associadas ao FGC
devem manter montante alocado em títulos públicos
federais.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 1º de agosto de 2025, com base nos arts. 3º, caput, inciso VI,
e 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei e no art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, resolveu:
Art. 1º A Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-A A contribuição mensal ordinária será acrescida de contribuição
adicional quando o Valor de Referência for superior a quatro vezes o Patrimônio Líquido
Ajustado e a 60% (sessenta por cento) das Captações de Referência da instituição
associada, apurados no mês anterior.
§ 1º A contribuição adicional mensal será calculada de acordo com a seguinte
fórmula: 1_MF_5_001
.........................................................................................." (NR)
"Art. 2º-B A instituição associada ao FGC deve manter montante alocado
exclusivamente em títulos públicos federais quando o Valor de Referência for superior:
I - a seis vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 80% (oitenta por cento) das
Captações de Referência; ou
II - a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado.
§ 1º Quando a instituição apresentar as condições estabelecidas no inciso I do
caput, o montante a ser alocado em títulos públicos federais - MATPF é calculado na data-
base da apuração da contribuição adicional de acordo com a seguinte fórmula:
MATPF = máx {(VR_Excedente - fn x VR_Excedente30.11.2023); 0}, em que:
...................................................................................................
§ 3º-A Quando a instituição apresentar a condição estabelecida no inciso II do
caput, o MATPF é calculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo
com a seguinte fórmula:
MATPF = f'n x (VR - 10 x PLA), em que o f'n é:
I - f'0 = 0,05 (cinco centésimos), a partir de 1º de julho de 2026;
II - f'1 = 0,15 (quinze centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2027;
III - f'2 = 0,30 (trinta centésimos), a partir de 1º de julho de 2027;
IV - f'3 = 0,60 (sessenta centésimos), a partir de 1º de janeiro de 2028; e
V - f'4 = 1 (um), a partir de 1º de julho de 2028.
§ 3º-B Quando a instituição apresentar cumulativamente as condições
estabelecidas nos incisos I e II do caput, deve considerar como valor do MATPF o maior
montante apurado conforme as metodologias estabelecidas para os referidos incisos.
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2026.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil