PORTARIA SPU/MGI Nº 6.277, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 6.277, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro
de 1987, com redação dada pelo art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
com base nos elementos constantes do Processo nº 19739.043874/2025-11,
considerando a deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-
DESUP 2, registrada na Ata de Reunião de 30 de julho de 2025:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização
fundiária do território tradicional denominado "Porto Encantado", a área de domínio da
União localizada no Município de São Luís, Estado do Maranhão, com área total de
40.953,69 m², registrada sob o RIP nº 0921 01035.500-6, situada na Rua Principal Porto
Grande, s/nº, Povoado Porto Grande, Bairro Vila Maranhão, CEP 65091-100, com o
objetivo de assegurar o acesso livre e seguro ao referido território.
§1º O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 40.953,69 m²,
no município de São Luís/MA, representado no mapa de localização (52464094),
processo SEI: 19739.043874/2025-11. - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
Pt0, de coordenadas N 9706322.85 m e E 571691.34 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -45, localizado a , Código INCRA; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância: 93°55'2.01'' e 53.58; até o vértice Pt1, de
coordenadas N 9706319.19 m e E 571744.79 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 187°08'53.34'' e 95.23; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 9706224.70 m e E 571732.94 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 188°33'4.99'' e 86.55; até o vértice Pt3, de
coordenadas N 9706139.11 m e E 571720.07 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 267°39'25.92'' e 147.97; até o vértice Pt4, de
coordenadas N 9706133.06 m e E 571572.22 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 292°55'55.56'' e 20.29; até o vértice Pt5, de
coordenadas N 9706140.97 m e E 571553.53 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 280°00'28.73'' e 24.82; até o vértice Pt6, de
coordenadas N 9706145.28 m e E 571529.09 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 293°37'45.76'' e 12.55; até o vértice Pt7, de
coordenadas N 9706150.31 m e E 571517.59 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 262°43'29.98'' e 17.03; até o vértice Pt8, de
coordenadas N 9706148.16 m e E 571500.70 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 231°31'11.29'' e 17.91; até o vértice Pt9, de
coordenadas N 9706137.01 m e E 571486.68 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 257°21'0.43'' e 3.22; até o vértice Pt10, de
coordenadas N 9706136.31 m e E 571483.54 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0.00'' e 0.00; até o vértice Pt11, de
coordenadas N 9706136.31 m e E 571483.54 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 2°43'50.18'' e 111.93; até o vértice Pt12, de
coordenadas N 9706248.11 m e E 571488.87 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 16°49'21.72'' e 39.56; até o vértice Pt13, de
coordenadas N 9706285.98 m e E 571500.32 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 79°19'29.22'' e 40.54; até o vértice Pt14, de
coordenadas N 9706293.49 m e E 571540.16 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 111°41'6.35'' e 27.44; até o vértice Pt15, de
coordenadas N 9706283.35 m e E 571565.66 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 56°19'40.70'' e 61.67; até o vértice Pt16, de
coordenadas N 9706317.54 m e E 571616.98 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 74°45'0.49'' e 19.12; até o vértice Pt17, de
coordenadas N 9706322.57 m e E 571635.43 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 99°43'40.75'' e 39.71; até o vértice Pt18, de
coordenadas N 9706315.86 m e E 571674.57 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância: 67°22'22.29'' e 18.17; até o vértice Pt0, de
coordenadas N 9706322.85 m e E 571691.34 m, encerrando esta descrição.
§ 2º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m,
localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é considerado de interesse público para
assegurar o reconhecimento territorial da comunidade tradicional de Porto Grande,
cuja ocupação histórica da área conhecida como 'trapiche do Porto Encantado' está
vinculada a práticas culturais, sociais e econômicas tradicionais. Composta por
aproximadamente 650 famílias, a comunidade será diretamente beneficiada com a
destinação da área, contribuindo para a preservação da tradicionalidade e para a
efetivação dos direitos assegurados pela Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão
(SPU/MA) dará ciência do teor desta Portaria ao cartório de registro de imóveis da
circunscrição competente e à Prefeitura Municipal de São Luís/MA, para as
providências cabíveis.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI