PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 584, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 584, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006; na Instrução Normativa
nº 10, de 03 de março de 2017; e na Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta no Processo nº 21034.014715/2021-65, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida a Médica
Veterinária MICHELE SANTOS FERREIRA, inscrita no CRMV-PR sob nº 9116, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
Estado do Paraná.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 239, de 04 de junho de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI