PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos.
Ref.: 25000.184273/2023-23.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
Nome Acompanhante
CPF Acompanhante
Telefone Celular Acompanhante (DDD)
8. PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA
Pessoa acompanhada de Criança?
NÃO
SIM
Idade da criança:
Nome da criança:
Precisa de espaço adequado para amamentação ou trocador?
NÃO
SIM
9. RESTRIÇÃO ALIMENTAR
Qual a sua restrição alimentar?
Decorrente de Diabetes
Decorrente de Hipertensão
Intolerância à lactose
Doença celíaca
Religiosa (especificar):
Outras condições
Especificar.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .1. 33910.027074/2019-06 .UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO . .Arquivamento
. .2. 33910.032038/2022-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .3. 33910.012886/2022-44 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .4. 33910.000797/2023-36 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .5. 33910.036407/2022-85 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .6. 33910.020727/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .7. 33910.034993/2020-61 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .8. 33910.014577/2023-90 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .9. 33910.014670/2023-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .10. 33910.008004/2023-27 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .11. 33910.002979/2023-41 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .12. 33910.003040/2022-13 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .13. 33910.036808/2021-54 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .14. 33910.015294/2022-84 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .15. 33910.028063/2022-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .16. 33910.028679/2023-92 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .17. 33910.005809/2020-76 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
. .18. 33910.022574/2020-87 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
. .19. 33910.039461/2022-82 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .20. 33910.029297/2022-03 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .21. 33910.020008/2019-05 .UNIMED DIVINOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .22. 33910.005598/2021-52 .ITAUSEG SAÚDE S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .23. 33910.010063/2022-84 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .24. 33910.027747/2022-15 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .25. 33910.006630/2023-89 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .26. 33910.026409/2022-66 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 74 da RN 124/06 .20.000,00 (vinte mil reais)
. .27. 33910.032607/2022-69 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .28. 33910.003066/2023-42 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .29. 33910.003563/2023-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .30. 33910.014582/2023-01 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .31. 33910.003136/2022-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .32. 33910.002664/2023-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33. 33910.028888/2023-36 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES . .Arquivamento
. .34. 33910.028764/2022-70 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .35. 33910.011917/2025-92 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .36. 33910.025136/2023-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .37. 33910.026590/2021-20 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .38. 33910.015036/2025-41 .GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 106 da RN 489/22 .16.000,00 (dezesseis mil reais)
. .39. 33910.001486/2025-56 .SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .40. 33910.014579/2023-89 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .41. 33910.005540/2023-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .42. 33910.011339/2022-41 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .43. 33910.025810/2021-06 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .44. 33910.019639/2023-50 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .45. 33910.035186/2022-28 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .46. 33910.026316/2022-31 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .47. 33910.015435/2022-69 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO
RIO DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .48. 33910.017807/2020-20 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .49. 33910.004305/2022-09 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .50. 33910.001766/2022-11 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .51. 33910.005837/2021-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO
RIO DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 79 da RN
124/06
.275.000,00 (duzentos e setenta e cinco
mil reais)
. .52. 33910.000542/2022-92 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .53. 33910.006068/2021-21 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MÉDICOS
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .54. 33910.029200/2022-54 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .55. 33910.024977/2021-41 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.64.000,00 (sessenta e quatro mil
reais)
. .56. 33910.010959/2022-63 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .57. 33910.014580/2023-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .58.33910.024937/2022-81 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .59.33910.032550/2022-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO
RIO DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.264.000,00 (duzentos e sessenta e
quatro mil reais)
. .60.33910.032065/2022-24 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO
RIO DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .61.33910.027394/2022-53 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .62.33910.014543/2023-03 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.91.200,00 (noventa e um mil e
duzentos reais)
. .63.33910.032604/2022-25 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .64.33910.029741/2022-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .65.33910.024929/2022-34 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MÉDICOS
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .66.33910.027922/2023-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .67.33910.015178/2023-46 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .68.33910.004696/2023-34 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .69.33910.017756/2023-89 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais)
. .70.33910.009813/2023-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .71.33910.003241/2023-00 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .72.33910.013121/2023-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .73.33910.017945/2023-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .74.33910.033550/2023-04 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .75.33910.000953/2023-69 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil)
. .76.33910.014000/2023-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .77.33910.001339/2023-14 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .78.33902.021690/2015-11 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS -
OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA
(348066)
.DIGES .Art. 30 da RN 124/06 .Arquivamento
. .79.33910.011312/2023-30 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .80.33910.015448/2023-19 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 91 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .81.33910.021337/2023-41 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .82.33910.015196/2023-28 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .83.33910.022365/2021-14 .MAIS SAUDE S/A .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .84.33910.002174/2023-06 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .85.33910.006401/2023-64 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .86.33910.027025/2020-07 .UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 74-C da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .87.33910.002647/2023-67 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .88.33910.006942/2023-92 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .89.33910.028238/2022-18 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .90.33910.002176/2023-97 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .91.33910.032868/2021-06 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .92.33910.003389/2022-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .93.33910.005822/2021-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (Incorporadora da PROMED
ASSISTENCIA MÉDICA LTDA)
.DIGES .Art. 33 da RN 124/06 .1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e
cinquenta mil reais)
. .94.33910.001703/2021-84 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES . .Arquivamento
. .95.33910.016906/2022-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .96.33910.004307/2022-90 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .97.33910.037765/2022-13 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .98.33910.021927/2022-93 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .99.33910.026784/2022-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .100.33910.030703/2021-91 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .101.33910.007241/2023-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .102.33910.000840/2022-82 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .103.33910.018844/2023-06 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .104.33910.018654/2023-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .105.33910.013264/2023-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .106.33910.013737/2023-83 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .107.33910.015481/2023-49 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .108.33910.036573/2022-81 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES . .Arquivamento
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.018762/2024-34 .UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente
Interina
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.028243/2024-84 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente
Interina
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 626ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.029030/2025-51 .CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.413534 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36069390
.501.581,64 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.359,69)
. .33910.029051/2025-76 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37068607
.1.101.823,96 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.363,73)
. .33910.029222/2025-67 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA
.302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37118258
.1.124.567,87 (pagáveis em 24
parcelas de R$ 46.856,99)
. .33910.029127/2025-63 .CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.413534 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37218023
.508.009,32 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.466,82)
. .33910.029421/2025-75 .H.B. SAÚDE S/A .350249 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37047380
.1.108.621,57 (pagáveis em 48
parcelas de R$ 23.096,28)
. .33910.029166/2025-61 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37047240
.8.103.186,03 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 135.053,10)
. .33910.029266/2025-97 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37059836
.2.744.465,40 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 45.741,09)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04/08/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.008623/2023-11 .UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
98/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008421/2023-70 .UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
102/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.