PORTARIA MAPA Nº 827, DE 4 AGOSTO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 827, DE 4 AGOSTO DE 2025
Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.052128/2025-95, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a denominação, na Secretaria de Defesa Agropecuária, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação de
Produção Orgânica -
CPOR
.Serviço de Conformidade
e Auditoria - SECA
.FCE 1.05 .Chefe .Departamento de
Suporte e Normas -
DSN
.Serviço de Auditoria e
Conformidade Orgânica -
SEACOR
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação de
Produção Orgânica -
CPOR
.Serviço de Fiscalização da
Qualidade Orgânica -
SEFIQ
.FCE 1.05 .Chefe .Departamento de
Suporte e Normas -
DSN
.Serviço de Fiscalização da
Qualidade Orgânica - SEFIQ
.FCE 1.05 .Chefe
. .Departamento de
Serviços Técnicos -
DTEC
.Coordenação de Produção
Orgânica - CPOR
.FCE 1.10 .Coordenador .Departamento de
Suporte e Normas -
DSN
.Coordenação de Produção
Orgânica - CPOR
.FCE 1.10 .Coordenador
Art. 2º Realocar, alterar a categoria e denominação, na Secretaria-Executiva, da seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e sigla .Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Subsecretaria de
Tecnologia da
Informação - STI
.Coordenação-Geral de Apoio às
Secretarias, Programas e Projetos
Digitais Prioritários - CGPROD
.FCE 1.13 .Coordenador
Geral
.Secretaria
Executiva- SE
.Subsecretaria de
Tecnologia da
Informação- STI
.FCE 2.13 .Assessor
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
III do Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO