PORTARIA CONJUNTA Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 05/08/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando
as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS),
CNPJ nº 00.278.912/0001-20, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), conforme o processo nº 23000.027694/2025-94.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
Substituto
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Substituto

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