PORTARIA CONJUNTA Nº 131, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), CNPJ nº 64.037.492/0001-72, atuar como fundação de apoio ao Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA-SJ), conforme o processo nº 23000.025077/2025-54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADILSON SANTANA DE CARVALHO Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 131, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 05/08/2025