PORTARIA CADE Nº 385, DE 24 DE JULHO DE 2025 GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 6º e pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 22 de março de 2010, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 182, de 10 de junho de 2024 (SEI nº 1398614), referente ao 15º Ciclo de Avaliação, ano- base 2024/2025, correspondente ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Art. 2º A média da avaliação institucional do Cade é de 100% (cem por cento), conforme tabela anexa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIA CADE Nº 385, DE 24 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 05/08/2025