PORTARIA Nº 954, DE 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 954, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere os art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21000.051085/2025-21, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária MARINA BRISOLA, registrado(a) junto ao
CRMV-SC nº 13944-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no
âmbito do estado de de Santa Catarina.
Parágrafo único: O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-MA/SE/MAPA nº 42, de 25 de Julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de Julho de 2025, Seção 1, Página 80
Onde se lê: "(...) BR MA 6349 (...)"
Leia-se: "(...) BR MA 0735 ..."