PORTARIA Nº 53/CPRN, DE 30 DE JULHO DE 2025 Altera,naNPCP-RN,asNormasComplementaresparaa Segurança da Navegação no transporte de passageiros para os Parrachos de Pirangi, Muriú, Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú e demais Piscinas Naturais. O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, regulamentada pelo Decreto nº 2.596/1998, resolve: Art. 1º Alterar, referente à alínea a do item 10 do Anexo 3-D das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP-RN), que os condutores de embarcações deverão observar os limites de velocidade do vento e altura das ondas, respectivamente, conforme os parâmetros abaixo discriminados, devendo ser considerado o aplicativo "WIND" como fonte de referência: a) Embarcações até 10AB: 17 nós e 1,5m; e b) Embarcações acima de 10AB: 21 nós e 1,5m. Art. 2º A referida alteração constará na próxima revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 53/CPRN, DE 30 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 05/08/2025