PORTARIA Nº 5.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM.
Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da
Apelação Cível nº 5000754-03.2023.4.04.7112/RS, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENDY MOISE - G309195-O, natural do Haiti, nascido em 03 de julho de 1985,
filho de Micheline Desir e de Joly Moise, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0158866/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX