PORTARIA Nº 5.328, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.328, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MIZERARE MALUNDAMA NDEMBI - V574826-c, natural da República
Democrática do Congo, nascido em 6 de junho de 1987, filho de Victor Dinamokweno e
de Faustine Mankutuala Ngengo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0595558/2025);
SHU HUI KU - V472451-9, natural de Taiwan, nascida em 15 de fevereiro de
1980, filha de Ku Jung Chuan e de Chu Yu Yu, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0595398/2025);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX