PORTARIA Nº 2.775, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Tabela 1. Critérios de priorização e classificação
. .CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO .FONTE / REFERÊNCIA .PESO
. .Municípios com maior índice
de mortalidade infantil.
.Tabnet/MS .0,1
. .Municípios com menor Índice
de Desenvolvimento Humano
Municipal - IDH-M.
.PNUD/2010 .0,1
. .Municípios que apresentem
maior déficit de banheiros.
.IBGE - Censo/2022 .0,4
. .Municípios com maior
número de casos confirmados
para esquistossomose por 100
mil habitantes.
.Tabnet/MS (2013-2023) .0,1
. .Municípios que apresentem
maior % percentual de
domicílios sem sistemas ou
soluções inadequadas de
abastecimento de água.
.IBGE - Censo/2022 .0,2
. .Internações por diarreia e
gastroenterite de origem
infecciosa presumível por 100
mil habitantes.
.Tabnet/MS .0,1
ANEXO II
CRONOGRAMA
Tabela 2. Cronograma
. .Descrição .Período
. .Publicação da Portaria no DOU e no sítio
eletrônico da Funasa.
.Data da Publicação no DOU.
. .Disponibilização do programa no
Transferegov.
.Até 10 dias, a contar da data de publicação
no DOU.
. .Cadastro e envio da proposta e do plano de
trabalho.
.30 dias, a contar da data de disponibilização
do programa no Transferegov.
. .Análise das propostas e dos planos de
trabalho.
.Até 45 dias, com início após o término do
prazo de cadastro e envio das propostas e
dos planos de trabalho.
. .Publicação do resultado preliminar do
processo seletivo no DOU e no sítio eletrônico
da Funasa.
.Até 10 dias após a finalização das análises
das propostas e dos planos de trabalho.
. .Interposição de recurso. .5 dias úteis, a contar da publicação do
resultado preliminar.
. .Análise dos recursos. .Até 5 dias úteis, após o encerramento do
prazo recursal.
. .Publicação do resultado final do processo
seletivo no DOU e no sítio eletrônico da
Funasa.
.Até 10 dias após a finalização da análise dos
recursos.