PORTARIA Nº 2.256, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.256, DE 31 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as
alterações promovidas pelo Decreto nº 12.522, de 24 de junho de 2025, e conforme o processo
administrativo nº 00190.109808/2024-47, resolve:
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - duas Funções Comissionadas Executivas, código FCE 1.13, Coordenador-Geral, da
Corregedoria-Geral da União para a Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos; e
II - duas Funções Comissionadas Executivas, código FCE 1.05, Chefe de Serviço, da
Corregedoria-Geral da União para a Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos.
Art.2ºSerãoalocadasnaCoordenação-GeraldeEnfrentamentoaoEnriquecimento
Ilícito e na Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, ambas da Diretoria de
Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União, uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.13, e uma Função Comissionada Executiva, código FCE
1.05, em cada Coordenação-Geral, decorrentes do remanejamento previsto no art. 1° desta
portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 4.068, de 1º de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024, Seção 1, página 154.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO