PORTARIA Nº 17.576, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/08/2025

PORTARIA Nº 17.576, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7
de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.010830/2025-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 198004-02/ANAC, a contar de 1 de agosto de 2025, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico VAVÁ MANNUTENÇÃO DE AERONAVES
LTDA., CNPJ nº 49.990.146/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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