PORTARIA Nº 17.570, DE 31 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, alínea "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003343/2025-28, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº 2025-08-01 (Emenda 39-1587), emitida em 29 de julho de 2025, aplicável a aeronaves operando no Brasil, equipadas com cubos de roda, discos de freio, atuadores de freio ou conjuntos de freio, fabricados após 9 de outubro de 2003 pela organização H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA., tendo data de efetividade de 4 de agosto de 2025. Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1587emd.pdf. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA
PORTARIA Nº 17.570, DE 31 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/08/2025