PORTARIA Nº 104, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 104, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério
da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, confere os arts.
41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo SEI
21024.005073/2025-56, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JHOSANI BEATRIZ BISPO DA SILVA, inscrita no
CRMV-MT sob nº 7377, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios autorizados
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, no art. 6º da
Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 580 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRESSA EVILLYN DE SOUZA BERTELI,
inscrita no CRMV-PR sob nº 21529, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.019896/2025-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 581 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA EDUARDA DE ANDRADE PIMENTA,
inscrita no CRMV-PR sob nº 25499, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020235/2025-67).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 582 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ILSO ELICKER JUNIOR, inscrito no CRMV-PR
sob nº 14260, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.020237/2025-56).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 583 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO PEDRO FRETTA, inscrito no CRMV-PR
sob nº 25699, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.020553/2025-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN