PORTARIA Nº 1.259, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.259, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a capacidade de Assentamento Roda
d'Água, código SIPRA ES0099000, localizado no
município de Barra de São Francisco, no estado do
Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo -
SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que, após análises dos autos dos
processos administrativos n.º 54340.000380/2005-73 e n.º 54000.016946/2023-11,
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 152, de 16
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 157, de 17 de agosto de
2023, que criou o Projeto de Assentamento Roda d'Água, código SIPRA ES0099000,
localizado no município de Barra de São Francisco, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(20)ES e o Parecer (SEI n.º 24864751); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de famílias de 31 (trinta e
uma) famílias, constante da Portaria n.º 152, de 16 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n.º 157, de 17 de agosto de 2023, que criou o Projeto de
Assentamento Roda d'Água, código SIPRA ES0099000, localizado no município de Barra
de São Francisco, no estado do Espírito Santo, para a capacidade 32 (trinta e duas)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI