PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Palmares,
código SIPRA PI0227000, localizado no município de
Luzilândia, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.002495/2002-83 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 16,
de 19 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 186, Seção 1, página
113, de 25 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Palmares, código
SIPRA PI0227000, localizado no município de Luzilândia, no estado do Piauí;
Considerando os termos da Nota Técnica n.º 1779 (SEI n.º 24410615)
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.445,1734 ha (mil, quatrocentos e quarenta e cinco
hectares, dezessete ares e trinta e quatro centiares), constante da Portaria n.º 16, de 19
de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 186, seção 1, página 113, de
25 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Palmares, código SIPRA
PI0227000, localizado no município de Luzilândia, no estado do Piauí, para a área de
1.341,3659 ha (mil, trezentos e quarenta e um hectares, trinta e seis ares e cinquenta e
nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI