PORTARIA Nº 1.256, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.256, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Estadual
Matões, código SIPRA MA1014700, localizado no
município de Primeira Cruz, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.100635/2024-11 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 19, de 19 de março de 2015, publicada no
Diário Oficial da União n.º 61, de 31 de março de 2015, que reconheceu o Projeto de
Assentamento Estadual Matões, código SIPRA MA 1014700, localizado no município de
Primeira Cruz, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, o Oficio/ITERMA/GABINETE
n.º 1870/2024 (SEI n.º 21757576) e a Nota Técnica (SEI n.º 23182163); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.776,1977 ha (mil setecentos e setenta e seis
hectares, dezenove ares e setenta e sete centiares), constante na
Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 19, de 19 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 61, de 31 de março de 2015, que reconheceu o Projeto de Assentamento
Estadual Matões, código SIPRA MA 1014700, localizado no município de Primeira Cruz, no
estado do Maranhão, para a área de 2.445,2471 ha (dois mil quatrocentos e quarenta e
cinco hectares, vinte e quatro ares e setenta e um centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI