DESPACHO Nº 2.294, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.294, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 129/2025-
SFT/ANEEL, de 30 de julho de 2025 (SEI 0162843) parte integrante do Processo nº
48500.010659/2025-26, decide:
conhecer e negar provimento ao pleito da MEZ 5 Energia S.A., detentora do
Contrato de Concessão nº 3/2021-ANEEL, para emissão de Termo de Liberação Definitivo
(TLD) para instalações associadas à construção das Subestações Charqueadas 3 e Porto
Alegre 4.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA