DELIBERAÇÃO PAS Nº 24/GREST/SFC, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 05/08/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 24/GREST/SFC, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 50300.017489/2024-28
Empresa penalizada: BRASIL TRANSPORTES FLUVIAIS- EIRELI .CNPJ:
18.420.016/0001-19
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à
empresa RASIL TRANSPORTES FLUVIAIS- EIRELI, CNPJ: 18.420.016/0001-19 , por infringir
a infração tipificada no inciso I, do art. 34, da Resolução Antaq Nº 62, de 20 de
novembro de 2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas