DELIBERAÇÃO Nº 261, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 261, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 085, de 28 de julho de 2025, e no que consta
do processo nº 50500.185965/2024-86, delibera:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, que tem
por objeto a regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em
vias públicas no território nacional, consubstanciada na Resolução nº 5.998, de 3 de novembro
de 2022.
Parágrafo único. A Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e
Informações - Suesp deverá divulgar o Relatório de que trata o caput no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na da de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício