ANEXO P OLIVEIRA PEREIRA MEDICAMENTOS / 27.214.919/0001-34 25351.088254/2022-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597132222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- IMEDIATA TRANSPORTES LTDA / 08.860.966/0001-00 25351.108556/2025-51 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0855279257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- rodofab transportes e logistica ltda / 42.946.495/0001-96 25351.112683/2025-54 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0879988258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- TWOFOX TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESS LIMITADA / 34.455.765/0001-38 25351.112690/2025-56 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0880018259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ATLÂNTICO SUL COMÉRCIOE INDUSTRIA LTDA / 08.261.139/0001-09 25351.108541/2025-92 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0855246251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.837, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/07/2025