ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 795.200.665 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 795.200.665 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 590.000.000 F 4-INV 8 40 0 3129 490.000.000 F 4-INV 8 90 0 3129 100.000.000 1144 20ZV 7012 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo 20 608 51.995.834 F 4-INV 7 30 0 3129 51.995.834 1144 20ZV 7015 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná 20 608 80.511.760 F 4-INV 7 30 0 3129 79.476.760 F 4-INV 7 90 0 3129 1.035.000 1144 20ZV 7016 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia 20 608 30.140.484 F 4-INV 7 90 0 3129 30.140.484 1144 20ZV 7033 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos ou Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro 20 608 9.828 F 4-INV 7 30 0 3129 9.828 1144 20ZV 7234 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamento Agrícolas - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 91.980 F 4-INV 7 90 0 3129 91.980 1144 20ZV 7428 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina 20 608 36.955.722 F 4-INV 7 90 0 3129 36.955.722 1144 20ZV 7532 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre 20 608 5.438.846 F 4-INV 7 30 0 3129 5.438.846 1144 20ZV 7533 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - No Estado de Mato Grosso 20 608 56.211 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 56.211 .TOTAL - FISCAL 795.200.665 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 795.200.665 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3 .Operações Especiais 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 3 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 28 846 3 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 3 .TOTAL - FISCAL 3 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 92.424.892 .Operações Especiais 0903 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 28 845 92.424.892 0903 009T 0053 Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 92.424.892 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 92.424.892 .TOTAL - FISCAL 92.424.892 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 92.424.892 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 14.551 .Atividades 2304 20UP Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva 19 572 14.551 2304 20UP 7000 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - No Distrito Federal 19 572 14.551 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 14.551 .TOTAL - FISCAL 14.551 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.551 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 2.710.445 .Atividades 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 2.710.445 5116 21BM 7148 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre 06 181 2.680.308 F 4-INV 7 90 0 3129 2.680.308 5116 21BM 7155 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de equipamentos e material permanente - No Estado do Rio de Janeiro 06 181 30.137 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 30.137 .TOTAL - FISCAL 2.710.445 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.710.445 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 1.055.644.254 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 1.055.644.254 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 1.039.400.300 S 4-INV 3 31 6 3129 343.720.300 S 4-INV 3 41 6 3129 625.680.000 S 4-INV 8 41 6 3129 70.000.000 5118 8535 7081 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará 10 302 21.568 S 4-INV 7 41 6 3129 21.568 5118 8535 8697 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba 10 302 10.122.866 S 4-INV 7 31 6 3129 10.122.866 5118 8535 9283 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos (Hospital União Paranaense de Estudo e Combate ao Câncer) - No Estado do Paraná 10 302 41.656 S 4-INV 7 50 6 3129 41.656 5118 8535 9284 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos (Instituto Presbiteriano Mackenzie) - No Estado do Paraná 10 302 41.713 S 4-INV 7 50 6 3129 41.713 5118 8535 9285 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento e Reforma de Hospitais Federais - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 11.054 S 4-INV 7 90 6 3129 11.054 5118 8535 9286 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 1.901.422 S 4-INV 7 31 6 3129 1.901.422 5118 8535 9287 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - No Distrito Federal 10 302 56.212 S 4-INV 7 31 6 3129 56.212 5118 8535 9288 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Pernambuco 10 302 21.157 S 4-INV 7 31 6 3129 21.157 5118 8535 9289 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção de Hospital Regional - No Município de Belo Jardim - PE 10 302 7.030 S 4-INV 7 41 6 3129 7.030 5118 8535 9290 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Públicas - No Estado do Maranhão 10 302 4.019.276 . . . .S .4- INV .7 .41 .6 .3129 4.019.276 5119 Atenção Primária à Saúde 78.444.482 .Atividades 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal 10 301 78.444.482 5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional 10 301 70.000.000 S 4-INV 8 41 6 3129 70.000.000 5119 8581 7452 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Públicas de Saúde - No Estado de Goiás 10 301 8.444.482 . . . .S .4- INV .7 .41 .6 .3129 8.444.482 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 301.086.066 .Atividades 5120 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 572 301.086.066 5120 20K7 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Nacional 10 572 301.086.066 S 4-INV 3 90 6 3129 301.086.066 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.435.174.802 .TOTAL - GERAL 1.435.174.802 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 334.444.247 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 334.262.726 3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 70.000.000 F 4-INV 3 90 0 3129 70.000.000 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 164.262.726 F 4-INV 3 90 0 3129 164.262.726 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 100.000.000 F 4-INV 3 90 0 3129 100.000.000 3106 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR 26 782 124.190 3106 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná 26 782 124.190 F 4-INV 7 90 0 3129 124.190 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 41.656 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 41.656 F 4-INV 7 90 0 3129 41.656 3106 7XM6 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS 26 782 8.739 3106 7XM6 0043 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 8.739 F 4-INV 7 90 0 3129 8.739 3106 7XT1 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF 26 782 6.936 3106 7XT1 0053 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF - No Distrito Federal 26 782 6.936 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 6.936 .TOTAL - FISCAL 334.444.247 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 334.444.247 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O
PORTARIA SOF/MPO Nº 223, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 29/07/2025