PORTARIA SEST /MGI Nº 6.078, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025
Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário
Oficial da União de 10.04.2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais).
Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos
subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de
subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto
autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2025 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer
do exercício, no montante de R$ 42.852.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e dois mil reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da
execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais.
5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 6, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 11, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor
final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 166.606.662.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, seiscentos e seis milhões,
seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2025 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em
147 projetos e 150 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos -
Suplementação
.Créditos -
Cancelamento
.Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025) . . .R$ 166.563.810.988,00
. .Portaria/Ato/Resolução 4910 de 24.06.2025 (Suplementação de
subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
.790.200 .790.200 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .790.200 .790.200 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 4911 de 24.06.2025 (Reabertura dos
créditos especiais.)
.42.852.000 .0 .42.852.000
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .42.852.000 .0 .42.852.000
. .Resumo dos Créditos .43.642.200 .790.200 .42.852.000
. .Dotação Total Autorizada . . .R$ 166.606.662.988,00
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem
observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos
operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até 3° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .156.666.737.495 .42.852.000 .156.709.589.495 .47.288.613.006 .30,2 .95,3
. .Grupo Petrobras .146.973.703.000 .42.852.000 .147.016.555.000 .45.328.043.345 .30,8 .91,4
. .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .0 .1.879.873.893 .287.589.607 .15,3 .0,6
. .Demais Empresas do Setor Produtivo .7.813.160.602 .0 .7.813.160.602 .1.672.980.054 .21,4 .3,4
. .Setor Financeiro .9.897.073.493 .0 .9.897.073.493 .2.311.036.541 .23,4 .4,7
. .TOTAL .166.563.810.988 .42.852.000 .166.606.662.988 .49.599.649.547 .29,8 .100
8. Até o terceiro bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 49.599.649.547,00 (quarenta e nove bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões,
seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais), equivalentes a 29,8% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final-2024 (a) .Realizado até 3° Bimestre (b) .Dotação Final-2025 (c) .Realizado até 3° Bimestre (d) .Var. %
Dotação
Final
.Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .143.434.391.004 .32.466.123.218 .156.709.589.495 .47.288.613.006 .9,3 .45,7
. .Grupo Petrobras .132.100.909.000 .30.506.731.490 .147.016.555.000 .45.328.043.345 .11,3 .48,6
. .Grupo ENBPar .4.054.343.564 .746.634.152 .1.879.873.893 .287.589.607 .-53,6 .-61,5
. .Demais Empresas do Setor Produtivo .7.279.138.440 .1.212.757.576 .7.813.160.602 .1.672.980.054 .7,3 .37,9
. .Setor Financeiro .9.152.713.697 .1.900.766.476 .9.897.073.493 .2.311.036.541 .8,1 .21,6
. .TOTAL .152.587.104.701 .34.366.889.694 .166.606.662.988 .49.599.649.547 .9,2 .44,3
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios de
capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo
dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela
União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025, teve um aumento de 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Comparando o volume executado até o 3º bimestre com o do ano anterior, houve também uma ampliação de 44,3%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação
autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre
. .Faixa % de desempenho .Projeto .Atividade .Total .Composição
. . .(a) .(b) .(c) .(c/Tc) %
. .0 .84 .28 .112 .37,7
. .0,01 a 22 .42 .79 .121 .40,7
. .22,01 a 50 .13 .31 .44 .14,8
. .50,01 a 100 .8 .10 .18 .6,1
. .Acima de 100 .0 .2 .2 .0,7
. .TOTAL (T) .147 .150 .297 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2025 e os valores
já realizados no período de janeiro a junho deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .
Dotação Atual Realizado no
3° Bimestre
Realizado até
3° Bimestre
% Realizado
. .Descritores . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .0 .6.666 .0,1
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.433.237.231 .791.337.486 .2.427.188.760 .23,3
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .3.786.061 .7.093.205 .6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .15.338.293.467 .45.615.680.835 .30,6
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,8
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,1
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .9
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .315.041 .623.025 .0,5
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.927.635.810 .357.181.646 .1.083.001.882 .37
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.653.678.749 .124.318.071 .206.965.305 .12,5
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
. . .Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual .% .Realizado no 3° Bimestre .% .Realizado até 3° Bimestre .%
. . .(a) .(a/ta) .(b) .(b/tb) .(c) .(c/tc)
. .Recursos Próprios .159.423.647.530 .95,7 .16.034.200.309 .96,1 .47.868.556.337 .96,5
. .Geração Própria .159.423.647.530 .95,7 .16.034.200.309 .96,1 .47.868.556.337 .96,5
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .5.226.926.893 .3,1 .658.593.974 .3,9 .1.731.093.210 .3,5
. .Controladora .1.023.050.000 .0,6 .271.325.614 .1,6 .578.883.997 .1,2
. .Outras Fontes .307.461.744 .0,2 .0 .0 .0 .0
. .Tesouro .3.896.415.149 .2,3 .387.268.360 .2,3 .1.152.209.213 .2,3
. .Direto .825.513.151 .0,5 .0 .0 .0 .0
. .Saldos de Exercícios Anteriores .3.070.901.998 .1,8 .387.268.360 .2,3 .1.152.209.213 .2,3
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .1.956.088.565 .1,2 .0 .0 .0 .0
. .Externas .1.356.088.565 .0,8 .0 .0 .0 .0
. .Internas .600.000.000 .0,4 .0 .0 .0 .0
. .Total .166.606.662.988 .100,0 .16.692.794.283 .100,0 .49.599.649.547 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2025, significativa parcela, equivalente a 96,5% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela
restante foi paga, em parte, com Saldos de Exercícios Anteriores (2,3%), e através de Recursos da Controladora, com 1,2%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos
equivalem a 95,7%, em seguida vêm os grupamentos: Recursos do Tesouro (2,3%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (1,2%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as
despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções
representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função
em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com
diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2025 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por
funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
. .Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado
. . .(a) .(b) .(c) .(c/a)
. .Agricultura .124.787.500 .315.041 .623.025 .0,5
. .Previdência Social .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .9
. .Comunicações .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,1
. .Transporte .1.653.678.749 .124.318.071 .206.965.305 .12,5
. .Saúde .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,8
. .Indústria .235.988.449 .15.470.167 .39.796.412 .16,9
. .Comércio e Serviços .10.325.289.169 .779.653.380 .2.394.492.219 .23,2
. .Energia .148.902.978.893 .15.338.293.467 .45.615.680.835 .30,6
. .Defesa Nacional .2.927.635.810 .357.181.646 .1.083.001.882 .37
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8
TABELA 08 - Execução OI - por SubFunção
. .Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado
. . .(a) .(b) .(c) .(c/a)
. .Administração Geral .7.027.045.601 .570.363.422 .1.601.769.079 .22,8
. .Combustíveis Minerais .139.995.629.800 .14.932.274.367 .44.350.917.756 .31,7
. .Comunicações Postais .684.476.804 .19.405.356 .84.888.940 .12,4
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .17.618.248 .10.689.431 .13.741.971 .78
. .Energia Elétrica .4.138.003.886 .103.926.739 .433.263.384 .10,5
. .Mineração .681.879 .0 .0 .0
. .Produção Industrial .216.301.511 .18.988.066 .45.124.723 .20,9
. .Recuperação de Áreas Degradadas .10.540.357 .61.592 .319.663 .3
. .Serviços Financeiros .4.778.073.072 .426.651.228 .1.071.371.423 .22,4
. .Suporte Profilático e Terapêutico .587.107.179 .29.201.098 .75.210.201 .12,8
. .Tecnologia da Informação .5.604.112.693 .404.854.278 .1.544.027.999 .27,6
. .Transporte Aéreo .501.053.825 .36.994.290 .96.701.329 .19,3
. .Transporte Aquaviário .1.542.698.133 .93.160.463 .138.220.510 .9
. .Transportes Especiais .1.503.320.000 .46.223.953 .144.092.569 .9,6
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido
por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
. .Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado
. . .(a) .(b) .(c) .(c/a)
. .Aviação Civil .451.947.825 .36.199.646 .89.347.581 .19,8
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .267.854.920 .2.969.753 .28.688.218 .10,7
. .Defesa Nacional .2.912.641.700 .355.285.381 .1.079.937.698 .37,1
. .Energia Elétrica .4.138.003.886 .103.926.739 .433.263.384 .10,5
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
.587.107.179 .29.201.098 .75.210.201 .12,8
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .142.010.213.800 .15.004.603.113 .44.548.820.108 .31,4
. .Política Nuclear .57.373.251 .14.775.339 .23.120.021 .40,3
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.031.434.133 .67.055.670 .84.410.727 .8,2
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .15.150.086.294 .1.078.777.544 .3.236.851.609 .21,4
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos
que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado
pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 89,8%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,5%;
- Defesa Nacional, 2,2%;
- Energia Elétrica, 0,9%; e
- Aviação Civil, 0,2%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2025, do realizado
no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
. .Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado
. . .(a) .(b) .(c) .(c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .0 .6.666 .0,07
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .9.496.810 .0 .6.666 .0,07
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.433.237.231 .791.337.486 .2.427.188.760 .23,26
. .BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA .82.897.000 .12.708.279 .25.306.056 .30,52
. .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO .274.074.913 .42.055.227 .55.573.440 .20,27
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .189.888.900 .18.929.769 .31.654.202 .16,66
. .CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB .235.988.449 .15.470.167 .39.796.412 .16,86
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .3.637.801.857 .263.608.154 .702.836.053 .19,32
. .BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. .148.542.263 .6.406.082 .25.744.044 .17,33
. .Banco do Brasil S.A. - BB .5.856.445.349 .430.743.798 .1.544.140.359 .26,36
. .BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO .110.000 .0 .0 .0,00
. .EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA .2.368.000 .1.401.909 .1.790.306 .75,60
. .ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .5.849 .8.049 .0,40
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .1.120.500 .8.252 .339.839 .30,32
. .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,00
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .3.786.061 .7.093.205 .5,98
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .3.786.061 .7.093.205 .5,98
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .15.338.293.467 .45.615.680.835 .30,63
. .ELETRONUCLEAR S.A. .1.814.572.014 .0 .262.442.342 .14,46
. .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .14.737.622.758 .43.927.251.808 .31,21
. .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG .625.480.000 .26.082.954 .85.108.861 .13,60
. .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .51.784.135 .122.981.574 .17,17
. .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV .987.742.000 .32.446.108 .38.101.095 .3,85
. .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. .6.541.000 .0 .0 .0,00
. .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .195.397.910 .557.651.820 .19,95
. .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. - PBIO .85.105.000 .2.894.092 .11.119.957 .13,06
. .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .1.023.050.000 .271.325.614 .578.883.997 .56,58
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. .6.550.000 .27.123 .47.883 .0,73
. .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .4.578.000 .1.838.378 .1.838.378 .40,15
. .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB .60.681.879 .15.859.364 .24.919.863 .41,06
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .4.620.000 .192.402 .227.402 .4,92
. .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .2.822.629 .5.105.855 .11,66
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,80
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,80
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,07
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,07
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .8,96
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .8,96
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .315.041 .623.025 .0,49
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .0 .8.615 .0,00
. .Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP .14.787.500 .315.041 .614.410 .4,15
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.927.635.810 .357.181.646 .1.083.001.882 .36,99
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.869.768.250 .354.670.714 .1.072.813.840 .37,38
. .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .2.510.932 .10.188.042 .17,60
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.653.678.749 .124.318.071 .206.965.305 .12,51
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .1.371.570 .3.431.342 .8,15
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .2.102.871 .4.764.092 .1,68
. .Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS .259.066.949 .13.177.394 .27.060.731 .10,44
. .Companhia Docas do Pará - CDP .241.291.815 .45.478.245 .51.599.623 .21,38
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .316.274.694 .19.424.703 .23.429.473 .7,40
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .46.007.380 .6.482.292 .7.251.113 .15,76
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .36.280.996 .89.428.931 .19,15
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8
20. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 8 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em
termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 29,8%. São elas: Emgea, 75,6%; Araucária, 56,6%; INB, 41,1%; TI B.V., 40,2%; Emgepron, 37,4%;
Petrobras, 31,2%; Basa, 30,5%; ABGF, 30,3%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, PBEN-P, não apresentaram execução no
período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como
a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não
podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,5% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,2%
até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
. .Valores em R$ 1,00
.
Descritores Dotação Atual Realizado no 3° Bimestre Realizado até 3° Bimestre
.Composição %
. . . . . .de(a) .de(c)
. . .(a) .(b) .(c) .a/Ta .c/Tc
. .Exterior .3.811.959.700 .230.459.230 .608.762.175 .2,3 .1,2
. .Nacional .54.602.921.722 .4.962.283.554 .14.644.498.052 .32,8 .29,5
. .Região Centro-Oeste .630.748.782 .2.187.809 .2.578.406 .0,4 .0
. .Região Nordeste .6.274.840.783 .294.342.711 .743.181.955 .3,8 .1,5
. .Região Norte .841.113.745 .68.719.694 .111.165.783 .0,5 .0,2
. .Região Sudeste .99.365.194.773 .10.862.933.059 .32.910.014.831 .59,6 .66,4
. .Região Sul .1.079.883.483 .271.868.226 .579.448.345 .0,6 .1,2
. .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 26,8%; Exterior, 16,0%; Região Norte,
13,2%; Região Nordeste, 11,8%; Região Sudeste, 33,1%; Região Sul, 53,7%; e Região Centro-Oeste, 0,4%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições
constantes da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO de 2025).
25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento
do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 127 da LDO
de 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e
financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo
BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025
(Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
.
Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2024
.
Região/UF Saldos em
31.12.2024
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
.
Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735
.
AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511
.
AP 8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187
.
AM 32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169
.
PA 77.415 77.415 17.874 5.265 4.750 2.968 18.896 8.509 19.153 47.534 18.931 10.950 34.285 9.453 6.268 419 26.988
.
RO 43.057 43.057 17.788 2.232 1.590 1.402 2.325 4.836 12.885 27.122 11.690 4.245 26.706 6.181 4.496 55 5.619
.
RR 9.982 9.982 2.010 1.046 543 73 739 1.050 4.521 6.900 2.260 822 5.333 1.356 950 5 2.340
. .TO .39.718 .39.718
18.884 728 1.619 876 1.991 3.654
.11.966
23.687 12.495
.3.536
21.581 6.401 5.589 226
.5.922
.
Nordeste 591.791 591.791 77.221 60.867 34.444 7.708 125.974 134.817 150.760 318.196 143.534 130.061 283.747 82.491 66.156 3.421 155.976
.
AL 29.412 29.412 2.668 3.482 1.368 177 4.323 8.479 8.915 16.891 5.367 7.154 15.879 4.676 2.507 80 6.271
.
BA 162.341 162.341 29.243 14.646 9.006 2.429 43.807 28.184 35.026 87.114 46.377 28.850 68.482 23.599 19.748 1.190 49.322
.
CE 84.423 84.423 5.639 11.757 6.781 1.201 15.280 20.301 23.466 44.648 19.693 20.082 40.693 10.988 9.070 509 23.164
.
MA 68.635 68.635 15.990 4.497 4.031 952 10.635 10.079 22.451 42.727 15.339 10.569 37.659 9.549 8.073 323 13.032
.
PB 40.662 40.662 2.536 3.446 2.417 435 6.354 16.669 8.805 17.389 7.023 16.250 25.334 5.568 4.189 51 5.520
.
PE 85.394 85.394 6.079 13.888 5.019 1.358 18.800 23.202 17.049 43.571 20.867 20.956 38.381 12.054 9.064 994 24.901
.
PI 46.955 46.955 9.015 3.004 2.577 496 8.023 6.877 16.965 28.928 11.366 6.661 19.216 6.101 6.420 139 15.079
.
RN 49.052 49.052 2.383 3.508 1.961 394 15.900 11.977 12.929 24.753 11.922 12.377 23.992 5.152 4.305 77 15.525
. .SE .24.915 .24.915
3.669 2.639 1.284 266 2.854 9.049
.5.154
12.173 5.580
.7.162
14.111 4.803 2.781 58
.3.163
.
Sudeste 1.235.084 1.235.084 88.947 207.314 52.612 90.516 205.854 407.880 181.961 816.225 46.986 371.873 556.109 161.364 108.172 24.152 385.287
.
ES 38.636 38.636 7.338 2.448 2.676 2.263 4.553 9.844 9.515 28.642 1.293 8.701 23.229 6.233 2.976 301 5.897
.
MG 296.701 296.701 43.762 21.600 14.084 12.938 28.559 88.272 87.486 210.388 5.899 80.414 179.867 40.999 25.584 4.591 45.660
.
RJ 207.407 207.407 1.546 21.051 2.773 43.181 45.817 53.582 39.459 143.756 16.045 47.606 68.725 22.328 14.724 4.442 97.188
. .SP .692.339 .692.339
36.301 162.216 33.078 32.135 126.926 256.182
.45.501
433.439 23.749
.235.151
284.287 91.804 64.889 14.817
.236.542
.
Sul 657.551 657.551 124.972 81.471 48.862 47.038 52.080 172.472 130.657 455.586 18.908 183.058 343.719 99.202 69.744 13.618 131.267
.
PR 246.237 246.237 48.849 25.241 18.889 13.750 17.981 71.224 50.303 166.456 7.438 72.343 138.525 37.492 20.086 4.520 45.613
.
RS 246.506 246.506 54.610 30.638 18.809 19.053 20.841 58.247 44.308 169.933 6.736 69.837 122.367 38.577 31.208 5.446 48.908
. .SC .164.809 .164.809
21.512 25.592 11.165 14.235 13.258 43.001
.36.047
119.197 4.734
.40.878
82.827 23.133 18.451 3.652
.36.747
.
Centro-Oeste 462.092 462.092 118.657 22.693 20.512 13.361 35.355 96.805 154.708 305.648 65.423 91.020 290.302 71.102 42.529 3.394 54.764
.
DF 91.577 91.577 4.307 5.168 3.583 5.541 8.691 24.281 40.005 64.874 8.624 18.079 58.353 14.711 4.742 752 13.017
.
GO 164.153 164.153 42.163 6.297 6.973 2.822 11.910 43.343 50.645 102.559 23.287 38.307 111.790 26.812 10.323 833 14.394
.