PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2025
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do
Grupo de Trabalho Técnico instituído pela Portaria
SDA/MAPA n.º 1.203, de 28 de novembro de 2024,
destinado à elaboração de proposta de classificação
de risco de agentes biológicos de interesse para a
defesa agropecuária
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22
e 49 do Anexo I do Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria da
SDA/MAPA n.º 1.004, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta do processo n.º
21000.058939/2024-19, resolve:
Art. 1º Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo
estabelecido no art. 5º da Portaria SDA/MAPA n.º 1.203, de 28 de novembro de 2024, para
a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico instituído para elaborar proposta
de classificação de risco de agentes biológicos de interesse para a defesa agropecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA