PORTARIA MAPA Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme Instrução Normativa MAPA Nº
06, de 16 de janeiro de 2018, e ainda o que consta do Processo SFA/GO nº
21020.001683/2025-11, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) MATEUS NOGUEIRA GONZAGA
MELO inscrito(a) no CRMV-GO sob o número 12796, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA