PORTARIA FCP Nº 189, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 189, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101711/2025-89:
. .Comunidade .Município .Estado
.
CAJARI (Composta pelas
Comunidades: ARIRAMBA,
ATERRO DO MURIACÁ,
ATURIÁ, BOA VISTA,
LARANJAL DO JARI / VITÓRIA
DO JARI
PA
.
BOCA DO BRAÇO, COMÉRCIO,
CONCEIÇÃO DO MURIACÁ,
ITAPIRA, POÇÃO, SANTA ANA,
SANTA HELENA, SANTA RITA,
VILA SANTANA, SÃO JOÃO,
. .SÃO SEBASTIÃO, SÃO-TOMÉ,
TERRA VERMELHA,
TINTATEUA E VILA NOVA)
. .
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3245, às fls. 070.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 78, DE 23 DE ABRIL de 2020, publicada no DOU N.º 83,
terça-feira, 6 de maio de 2025, Seção 1, fls. 032; Onde se lê: "SÃO BENEDITO DO RIO
PRETO E NINA RODRIGUES", Leia-se: "SÃO BENEDITO DO RIO PRETO".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
RETIFICAÇÃO
No edital de Extrato de Ata, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de
julho de 2025, Edição 135, Seção 1, página 15 na Comissão de Padronização de Objeto:
Onde se lê:
EXTRATO DE ATA N° 1/VICEA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025
Este documento é parte transcrita do original.
Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior
Presidente da Comissão
Leia-se: