PORTARIA ALF DCA Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/07/2025

PORTARIA ALF DCA Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB
nº 345 de 24 de agosto de 20023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da Receita Federal do Brasil em
Santo Antônio do Sudoeste/PR, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual,
para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e
nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022,
publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ARNALDO GONÇALVES BORTEZE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA