PORTARIA Nº 5.301, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.301, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi
concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4751, de 26 de Março de 2025, e que o
requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
VICTOR DINGWU RAO que passou a assinar DINGWU RAO, nascido em 29
de março de 2010, filho de Xiuchun Rao e de Lingfen Ye, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.008902/2025-73);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX