PORTARIA Nº 5.296, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.296, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.011095/2002-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1.319 de 18 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da
União do dia 19 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de AHMED
ABDALLAH AYOUB, de nacionalidade tanzaniana, filho de Abdallah Ayoub e de Rukia
Ramadhan, nascido na Tanzânia, em 11 de junho de 1968, tendo em vista a comprovação de
amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX